Minas Legal - Saiba Mais Sobre Esta Legislação, E Como A Daruma lhe Au

[Daruma Developer]

Olá pessoal,

No dia 04/08/2011, o Ato Cotepe 06/08 sofreu uma modificação, onde dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Art. 1º O Anexo I do ATO COTEPE ICMS 6/08, de 14 de abril de 2008, fica acrescido do seguinte requisito:

VIII-A

1-A critério da unidade federada, mediante parametrização, o PAF-ECF deve comandar a impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo Cupom Fiscal, observando-se que:

2-Para o PAF-ECF utilizado por estabelecimento situado no Estado de Minas Gerais o código deve ser precedido da expressão “MINAS LEGAL:” em caixa alta e deve obedecer ao formato 99999999ddmmaaaa8888888, onde:

“99999999” representa o número do núcleo do CNPJ do contribuinte usuário do ECF, impresso no cabeçalho do Cupom Fiscal, considerando como núcleo do CNPJ os oito (8) primeiros dígitos que o compõe;

“ddmmaaaa” representa a data de emissão do Cupom Fiscal impressa em seu cabeçalho;

“8888888” representa o valor total do respectivo Cupom Fiscal, sem as casas decimais (centavos) e sem zeros (0) à esquerda.

Exemplo:

Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 125,45 - Formação do código:

MINAS LEGAL: 1234567812062011125

Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 1.230,86 - Formação do código:

MINAS LEGAL: 12345678120620111230

3- O código deve ser impresso na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares", conforme o modelo de ECF, após a impressão das demais informações previstas nesta especificação.

Desde da publicação 05/8/2011, o PAF-ECF utilizado por estabelecimentos situados no estado de Minas Gerais conforme a legislação deverão ter a versão atualizada com versão que atenda ao requisito estabelecido no art. 1º até o dia 30 de setembro de 2011.

A Daruma mais uma vez sai na frente disponibilizando um recurso para atender está legislação.

Em nossa dll darumaframework.dll, você conseguirá atender perfeitamente a legislação de maneira rápida e prática.

Veja o Cupom:

http://social.microsoft.com/Forums/getfile/6879%20" target="_blank"> http://social.microsoft.com/Forums/getfile/6879

Existem 2 maneiras para atender o Minas Legal na DarumaFramework.dll.

A primeira delas é: alterando a chave <MinasLegal> no XML, onde quando está chave está ligada a dll automaticamente será colocada a mensagem do Minas Legal no Cupom:

<MinasLegal>1</MinasLegal>

Função para Alteração da Chave via código:

DELPHI

function regAlterarValor_Daruma(pszPathChave:string,pszValor:string):Integer; StdCall; External 'DarumaFramework.dll';

Int_Retorno:=regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal", 1);

C#

public static extern int regAlteraValor_Daruma(string pszProduto, string pszChave);
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno = DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal", "1");
        DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno);

VB6

Public Declare Function regAlterarValor_Daruma Lib "DarumaFramework.dll" (ByVal sProduto_Chave As String, ByVal sValor As String) As Integer
 iRetorno = regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal", 1)

A segunda maneira é pela função: rMinasLegal_ECF_Daruma: Definiçãodo Metodo: Este método retorna o texto que deve ser impresso no cupom fiscal no estado de Minas Gerais em uma String. O método pode ser chamado em qualquer momento entre a totalização e a finalização do cupom fiscal, onde devolverá em uma variável o texto para ser inserido na mensagem de promocional do cupom fiscal, em seu respectivo fechamento. Só reforçando que deve-se ser vendido acima de 1,00R$, pois não é permitido zeros a esquerda como no exemplo mais acima. Sintaxe: rMinasLegal_ECF_Daruma(char* pszRetorno); Saída: Informação estendida Abertura do Cupom Fiscal. Ex: MINAS LEGAL: 12345678120620111230 DELPHI

function rMinasLegal_ECF_Daruma(pszRecebe:string):Integer; StdCall; External 'DarumaFramework.dll';

procedure TFR_FISCAL_RetornoECF.MtodorMinasLegalECFDaruma1Click(
  Sender: TObject);
Var Str_MinasLegal: String;
begin
         Str_MinasLegal:=StringOFChar(#0,50);
         Int_Retorno := rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_MinasLegal);
         Edt_Retorno.Lines.Clear();
         Edt_Retorno.Lines.Text := (Trim(Str_MinasLegal));
         FR_MenuImpressoraFiscal_Principal.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(Int_Retorno);
  end;

C#

public static extern int rMinasLegal_ECF_Daruma([MarshalAs(UnmanagedType.VBByRefStr)] ref string pszRecebe);
        [DllImport("DarumaFrameWork.dll")]

private void button1_Click(object sender, EventArgs e)
        {
      string StrRecebe = new string(' ', 50);
      DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno =            DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.rMinasLegal_ECF_Daruma(ref StrRecebe);
            MessageBox.Show(StrRecebe.Trim());

} } VB6

Public Declare Function := rMinasLegal_ECF_Daruma Lib "DarumaFramework.dll" (ByVal pszRetorna As String) As Integer
 Private Sub BT_Enviar_Click()
 Dim Str_Retorno As String
       Str_Retorno = Space(50)
        iRetorno = rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_Retorno)
        MsgBox(Str_Retorno)
End Sub

Viram só como é simples!

A Daruma mais uma vez tem a satisfação de proporcionar soluções que facilitem e tornem seu trabalho bem mais fácil!

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[Daruma Developer]

Vejam nosso vídeo especial sobre o Minas Legal:

http://www.youtube.com/watch?v=BlhqWiYRBLM